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Hadriel Farias Costa
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Helio Martins
Artigo ·
há 11 anos
O que é direito de defesa Endógeno e Exógeno exercido no Inquérito Policial?
Majoritariamente não é possível exercer o contraditório e a ampla defesa na fase pré-processual, ou seja, no curso do Inquérito Policial. Isso decorre do caráter inquisitivo (ou inquisitório) do...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
O tema se faz importante diante da existência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /2003) que proíbe (em regra) o porte de arma de fogo e tipifica a sua posse. Para traçarmos a diferença entre o...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 12 anos
Deputado Jair Bolsonaro reacende por suas palavras discussões sobre imunidade material parlamentar e decoro parlamentar
“Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”. Jair Bolsonaro. A imunidade material prevista no art. 53 , caput , da...
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